Política de Privacidade

O Menu Único é um produto operado pela Luminode LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.742.527/0001-13. Somos nós que decidimos como os dados tratados pelo aplicativo são usados — o que a LGPD chama de controlador.

Para qualquer assunto ligado a privacidade e proteção de dados, fale com o nosso encarregado:

• E-mail: menuunico@gmail.com
• Telefone ou WhatsApp: (11) 94736-7406

O Menu Único roda no terminal do seu balcão e coleta só o que precisa para a operação funcionar e para a nota fiscal sair certa. Nada além disto:

• Operação do restaurante

  Pedidos, itens, mesas, comandas, valores, formas de pagamento e a abertura e o fechamento de caixa. É a espinha dorsal do sistema: sem isso não há venda nem relatório.

• Identificação do operador

  Nome e um PIN de 4 dígitos de quem está usando o aparelho. Funciona como carimbo de autoria nas ações — quem cancelou um item, quem deu um desconto. É controle interno do seu restaurante.

• Identificação do terminal

  O número de série do equipamento e um token que vincula aquele aparelho ao seu restaurante. Sem esse par, o terminal não sabe de qual loja ele é.

• CPF ou CNPJ do consumidor

  Coletado somente quando o cliente pede o documento na nota, e usado exclusivamente para constar na NFC-e.

• E-mail do consumidor

  Coletado somente quando o cliente pede para receber o cupom fiscal por e-mail. Serve para enviar aquele cupom, e nada mais.

• Registros de diagnóstico

  Erros e eventos técnicos do aparelho. Servem para o suporte descobrir por que algo travou ou deixou de imprimir.

Boa parte da confiança em um sistema de PDV está no que ele não coleta. Então vamos ser explícitos:

• Não guardamos dados de cartão. Nenhum número de cartão, nenhuma senha e nenhum dado do portador passa pelo Menu Único. A cobrança é feita pelo aplicativo de pagamento da própria Getnet. De volta, recebemos apenas a bandeira e o número de autorização — os dois campos que a nota fiscal exige.
• Não usamos rastreadores nem publicidade. Sem Google Analytics, sem Firebase, sem Crashlytics e sem qualquer outro serviço de rastreamento ou de anúncios dentro do aplicativo.
• Não acessamos o aparelho além do necessário. Não coletamos localização, contatos, fotos, microfone nem câmera.
• Não vendemos seus dados. Não vendemos e não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

A lista é curta e é esta:

• Getnet — para processar o pagamento da venda.
• Focus NFe — para emitir a nota fiscal, quando o restaurante contrata o módulo fiscal.

Os dados ficam em servidores da Amazon Web Services (AWS), na região us-east-1, nos Estados Unidos. Isso significa que existe uma transferência internacional de dados, feita com as garantias que a LGPD exige para esse tipo de transferência.

O prazo não é o mesmo para tudo. São três casos:

• Documentos fiscais (NFC-e, XML e PDF). Guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Como esse prazo é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão, a guarda é dimensionada para cobrir o período inteiro — na prática, pouco mais de cinco anos.
• Dados de venda e operação. Comandas, itens, pagamentos e movimentação de caixa ficam disponíveis enquanto o restaurante for cliente. Encerrado o contrato, são descartados ou anonimizados, respeitadas as obrigações legais de guarda que ainda estiverem em curso.
• Registros de diagnóstico. Ficam por período curto — até 30 dias — e servem apenas para investigar problemas de funcionamento.

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, e também ao consumidor cujos dados aparecem numa nota, o direito de:

• Acessar os dados que temos
• Corrigir o que estiver errado ou desatualizado
• Excluir os dados, quando não houver obrigação legal de mantê-los
• Levar os dados para outro fornecedor (portabilidade)

Para exercer qualquer um deles, escreva para menuunico@gmail.com. Respondemos no prazo previsto em lei. Documentos fiscais que a legislação nos obriga a guardar não podem ser apagados antes do fim desse prazo — quando for o caso, explicamos qual obrigação impede a exclusão.

Se o aplicativo passar a coletar algo novo ou a compartilhar dados com um novo parceiro, atualizamos esta página e trocamos a data de última atualização lá no topo. Vale sempre a versão publicada aqui.